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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00

A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

O cheque pré-datado e o Direito Penal

Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00

Algemas para quem precisa

Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00

Pena de morte

. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 16:06

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

conflitos, assim como entre os afazeres necessários à gestão do Estado de direito, anunciado como
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 09:50

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

A decisão foi unânime.
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:46

CNMP e MP/SP promovem evento sobre desafios pós-pandemia da Covid-19 para a saúde mental, com participação do psiquiatra Augusto Cury

Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:00

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01

Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:53

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais

O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Maio de 2021 - 13:22

Ciência versus política

As crises sanitárias causadas por grandes epidemias[1] e pandemias presentes nos séculos XX e XXI trazem muitas semelhanças entre si. Promovem tanto convergência como confronto de duas ações sociais organizadas: a ciência e a política.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:44

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:22

A Influência dos contos de fadas nas crianças brasileiras: uma prevalência pela liberdade

até que ponto o Estado pode ser considerado como gerenciador da esfera privada? Para obtermos essa
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:27

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas, traçando assim e em um primeiro momento, o
Array Publicado em 2018-10-23T14:50:04+00:00

Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário

preservação e proteção desses indivíduos, bem com o Estado que deve realizar a efetividade de todos

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 37657

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador

na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição

Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

. Direito da UnB, em várias Academias de Polícia. Ex-assessor dos Ministros de Estado da Justiça, da

conflitos, assim como entre os afazeres necessários à gestão do Estado de direito, anunciado como

A decisão foi unânime.

Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.

Por Gisela da Silva Freire.

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.

A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.

O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.

As crises sanitárias causadas por grandes epidemias[1] e pandemias presentes nos séculos XX e XXI trazem muitas semelhanças entre si. Promovem tanto convergência como confronto de duas ações sociais organizadas: a ciência e a política.

o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para

delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a

até que ponto o Estado pode ser considerado como gerenciador da esfera privada? Para obtermos essa

resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas, traçando assim e em um primeiro momento, o

preservação e proteção desses indivíduos, bem com o Estado que deve realizar a efetividade de todos

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